Carteira de Trabalho Digital: o que muda?

A nova versão da Carteira de Trabalho, agora em formato digital, deixa muitos trabalhadores e empregadores com dúvidas. Tire todas essas dúvidas nesse artigo.

Renata Parma
Contabilidade

Assinar uma carteira de trabalho, seja como empregador ou como empregado, é em geral um momento de esperança para o futuro, uma sensação boa simbolizada por um ato físico.

Com a carteira de trabalho digital, esse ato fica um pouco diferente, com uma assinatura eletrônica e podendo ser realizada remotamente, mas com todas as garantias e benefícios da versão física.

A carteira de trabalho é um documento muito importante para o trabalhador, uma vez que é por meio dela que é registrado o histórico profissional do indivíduo.

Bastante útil nos processos seletivos e em demais funções laborais, o documento que até então tinha apenas a versão física, passou em 2019, a ser também digital.

E, embora a Carteira de Trabalho Digital tenha trazido inúmeras vantagens ao trabalhador e empregadores, ainda costumam ocorrer dúvidas em relação a este comprovante da vida trabalhista.

Pensando nisso, no artigo de hoje você terá acesso às respostas dos principais questionamentos a respeito desse documento. Continue a leitura para entender tudo sobre o assunto.

O que é e qual a função da Carteira de Trabalho?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS é um documento de uso obrigatório em diversas etapas da vida profissional, como na contratação, demissão, aumento de salários, férias, dentre outros.

Além disso, é por meio dela que o trabalhador tem seus direitos garantidos por lei, sendo utilizado pelo INSS para comprovação dos vínculos de trabalho, bem como outros benefícios como seguro-desemprego e FGTS.

Dessa forma, mesmo quem trabalha temporariamente ou em empresas terceirizadas, precisa portar essa certidão. 

Como a carteira de trabalho passou a ter uma versão digital?

A CTPS Digital passou a valer em 2019, graças à sanção da Lei da Liberdade Econômica, a qual deu autonomia aos cidadãos na hora de emitirem e usarem suas informações trabalhistas.

Desse modo, o governo buscou, na versão digital, uma forma de diminuir a burocracia na emissão desse certificado laboral.

Isso porque o empregado tinha muita dificuldade para tirar outras vias, situação onde ocorria a perda, roubo ou danificação do documento original. 

Outro fator que levou a essa digitalização foi o fato de que, quando as páginas acabavam, também era preciso tirar outra carteira trabalhista.

Para os empresários, essa modernidade foi igualmente útil, dado que os gestores não precisam mais recorrer ao documento em papel sempre que for necessário anotar alguma atividade/mudança do contratado na empresa.

CTPS Digital: de que forma ela funciona?

A Carteira de Trabalho Digital tem suas regras e disposições na Portaria n° 1.065, regulada pela Sec. Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia.

Essa legislação dispôs que todos os cidadãos brasileiros que tenham Cadastro de Pessoas Físicas ativo - o CPF,  estão automaticamente inscritas na CTPS Digital. 

Aliás, essas pessoas podem acessar o documento pelo site do governo ou através do App disponível nas lojas de aplicativos

Sendo assim, quando o cidadão precisar desse documento, ele pode solicitar a permissão para habilitar sua entrada na Carteira de Trabalho Digital, conseguindo, posteriormente, acessar suas informações trabalhistas. 

CTPS, empregador, funcionário e outras dúvidas: saiba tudo! 

Assim como os colaboradores, o empregador costuma se questionar se ele precisa “anotar” os dados do empregado na carteira digital. 

Pois bem, assim como na versão física, o gestor também deverá registrar todos os eventos laborais do funcionário, só que agora, por meio eletrônico. 

A seguir, você confere também outras perguntas recorrentes - e suas respostas sobre a CTPS.

Sou trabalhador. O que devo saber sobre este documento?

Se você trabalha com carteira assinada, provavelmente sua dúvida é sobre como o seu futuro chefe vai assinar sua carteira de trabalho, correto?

Então, aí vai a resposta: em caso de uma contratação, o empregador vai pedir apenas o seu CPF e, com isso, a assinatura que sinaliza o seu novo vínculo de trabalho será efetivada.

Lembrando somente, que, para que esse processo ocorra de maneira automática, é necessário que o cidadão já tenha habilitado a sua CTPS Digital para uso.

Depois da digitação, o número da CTPS muda?

Outro ponto interessante é que na carteira física há uma numeração que os gestores utilizam para reconhecer um dado empregado. 

Já na CTPS digital não existe um número que distingue os trabalhadores, o que permite o empresário a controlar seus funcionários apenas com o CPF.

Qual a relação do eSocial com a Carteira de Trabalho Digital?

O eSocial foi criado em 2014 e, de lá para cá, esse sistema modernizou a entrega das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas.

E o que o Esocial tem a ver com a CTPS? 

Muito simples: aquelas instituições que usam o eSocial para enviar dados dos funcionários estão dispensados de registrar qualquer nova informação do colaborador, seja na carteira física ou digital, devido que o eSocial já faz essa função.

A versão em papel foi extinta?

A  CTPS em formato físico não se tornou sem valor. 

Contudo, apesar de o governo permitir a emissão do documento em  papel, você só vai precisar dele caso for trabalhar em uma organização pública ou em uma instituição estrangeira.

Portanto, se você for tirar esse documento daqui para frente, possivelmente será exigida apenas a versão digital.

Mesmo assim, é importante guardar a via em papel, pois caso ocorra alguma incoerência dos vínculos trabalhistas na CTPS digital, o modelo físico pode solucionar esse problema.

Como é o processo de emissão da CTPS Digital?

Diferente da versão física, onde era necessário recorrer a um posto de apoio presencial, na Carteira Trabalhista Digital esse processo é feito online.

Para tal, o interessado deve acessar o site que habilita o documento. Em seguida, ele precisa realizar o cadastro (caso não tenha), ou então clicar em “Já tenho cadastro” > Informar seu CPF e senha. 

Continue informando o que for solicitado e preenchendo de acordo com seus dados pessoais.

Quando o cadastro estiver pronto, o usuário vai ser levado a uma página contendo os seus dados e a sua CTPS Digital.

A partir daqui, todos os seus vínculos de trabalhos ficarão anotados na versão digital. Inclusive, tanto para habilitar, como para acompanhar qualquer alteração, basta acessar a Carteira Digital pelo aplicativo, disponível nas lojas iOS e Android.

Conclusão

Como vimos, a digitação da CTPS trouxe mais rapidez à rotina de RH, uma vez que os dados dos funcionários são registrados de forma mais prática e ágil. 

Além disso, com o eSocial essas informações são repassadas a outros órgãos federais de modo automático.

Para completar, essa agilidade e cruzamento de dados possibilita menos fraudes, e consequentemente, menos erros na concessão de benefícios previdenciários.

Já para o trabalhador, este obteve mais economia e facilidade para emitir esse documento, sem contar que não há mais tanto risco com perdas, dado que a CTPS está no sistema virtual.

E você, gostou do conteúdo de hoje? Conseguiu a resposta para alguma dúvida sobre a Carteira de Trabalho Digital? Então, que tal compartilhar este artigo nas suas redes sociais.

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