Regime de Caixa e Regime de Competência: o que é e qual a diferença entre eles

Você sabia que existem dois métodos de registrar e analisar as movimentações financeiras da sua empresa? Conheça os regimes de competência e de caixa aqui.

Luiz Pires
Finanças

No momento de abrir, ou mesmo no dia a dia do gerenciamento de uma empresa, é comum que surjam questionamentos relacionados à parte contábil do negócio, uma das menos compreendidas e mais delicadas.

A equipe financeira precisa determinar o método de registro e análise de lançamentos contábeis, sendo essa uma das principais tarefas no quesito de planejamento do negócio.

E caso você entenda um pouco sobre o assunto, já deve ter percebido que existem dois tipos de regime, o de competência e o de caixa. 

Porém, a maior dúvida vem agora: qual o melhor dos dois, o de caixa ou competência? O que significa na prática cada um deles?

Pensando nisso, no artigo de hoje nós trouxemos as principais diferenças entre esses dois tipos de registro contábil, suas características e como se dão as suas aplicações no mercado. 

Por fim, daremos um direcionamento sobre qual o modelo mais adequado para o seu estabelecimento. Confira!

Em que consiste o Regime de Competência?

O regime de competência é um método de registro contábil onde as transações são apontadas no momento em que o fato acontece, ou seja, dentro do período/competência atual.

Isso significa dizer que a prestação de contas se dá na data presente nos documentos, receitas e despesas realizadas naquele evento. Então, mesmo que um pagamento ou recebimento esteja previsto para o próximo mês, o registro contábil vai considerar o momento da saída.

Em vista disso, para efetuar as transações com mais segurança e organização, os contadores separam as receitas e as despesas em registros diferentes. 

No caso das receitas, estas são registradas na data em que as operações com terceiros foram efetivadas, ou, de forma mais simples, no dia em que o contrato foi assinado.

É extremamente comum nas empresas brasileiras a prática de comprar e/ou vender a prazo, isto é, reconhecer uma entrada ou saída de mercadoria no momento, mas só terminar a quitação desta em outro período de competência.

Supomos que você faça uma venda no valor total de R$ 100,00 em janeiro, dividindo em uma entrada mais 4 parcelas.

No regime de competência, você registra e realiza a escrituração contábil dessa receita no valor de R$ 100,00 no mês de janeiro, o mês da competência da receita, mesmo que só receba R$ 20,00 nesse mesmo mês.

Já na situação das despesas, a equipe contábil realiza o controle da seguinte maneira: ao passo que um valor que está atualmente como ativo, é usado, por exemplo, para pagar algum fornecedor, essa quantia já deverá ser registrada no quadro de saídas, isto é, na competência em vigor.

Por que o regime de competência é tão essencial para as empresas?

A maioria dos relatórios financeiros são realizados por esse método, uma vez que ele faz uma análise do passado e futuro das operações. Assim, os gestores conseguem fazer um planejamento financeiro mais eficiente, baseado numa melhor previsão das despesas e gastos em um determinado tempo.

Além disso, é através do regime de competência que se torna possível traçar um relatório muito essencial a qualquer empresa, o chamado DRE (Demonstrativo de Resultados do Exercício). A partir desse documento, os empresários conseguem prever períodos de lucro e/ou prejuízos.

Por fim, a Receita Federal considera esse modelo de regime para o cálculo do Imposto de Renda.

Qual a definição do Regime de Caixa?

O regime de caixa funciona de modo contrário ao regime de competência. Ao invés de registrar as entradas e saídas na data que o fato ocorreu, no regime de caixa os rendimentos e os custos são tabelados no dia que ocorre o pagamento/recebimento. 

Do mesmo modo que o outro modelo de registro, aqui também as despesas e receitas são separadas em locais distintos, para fins de controle.

Ao mencionarmos o registro de despesas, estamos falando de desconsiderar valores que até então estavam como ativos e passam a ser apontados como saídas, porque a receita é anotada como pagamento.

É interessante destacar que esse modelo de gerenciamento contábil é bastante útil no momento de obter os demonstrativos financeiros da organização, no qual um bom exemplo seria o DFC (Demonstrativo de Fluxo de Caixa).

Para saber mais sobre os relatórios demonstrativos contábeis, leia aqui um artigo sobre isso no nosso blog.

Por outro lado, quando citamos o registro de receitas, podemos associar esse processo como algo semelhante às operações bancárias, onde o registro é lançado na hora em que transações foram quitadas. Dessa forma, o reconhecimento bancário acontece imediatamente na data na qual o pagamento foi recebido. 

Por que o regime de caixa é importante para as instituições?

O regime de caixa se faz muito interessante para as empresas que trabalham com prestação de serviços e/ou vendas a prazo.

Isso porque a liquidação dos impostos se dá somente após o recebimentos dos valores dos serviços/produtos ofertados aos clientes, o que de certa forma, alivia o fluxo de caixa e garante uma melhor reserva em caso de emergências.

Afinal: qual a diferença entre o regime de competência e o regime de caixa?

A principal diferença entre os dois regimes reside justamente na metodologia empregada para registrar as compras e vendas.

À primeira vista, como o regime de competência antecede os lançamentos, ele tem maior serventia à equipe contábil, em vista de que, além de ser uma maneira mais organizada de anotar os dados financeiros, ainda é o método pré determinado pela legislação tributária.

Em contramão, o regime de caixa acaba se tornando mais útil para o setor de finanças, uma vez que está intimamente relacionado ao fluxo de caixa. Isso se deve em grande parte ao fato de que nesse modelo, as receitas são reconhecidas no momento em que a transação financeira é de fato concretizada.

 

E como escolher o regime contábil ideal para o meu negócio?

Os dois regimes possuem vantagens e desvantagens, entretanto, não são todas as empresas que podem realizar essa opção.

Apenas as empresas enquadradas no regime tributário Simples Nacional ou Lucro Presumido podem optar pelo regime de caixa. Empresas do Lucro Real ou Lucro Arbitrado devem utilizar obrigatoriamente o regime de competência.

Dito isso, qual a melhor opção? Depende do seu objetivo e de como você prefere administrar financeiramente sua empresa.

Como os tributos sobre o faturamento no regime de caixa são cobrados apenas no período referente ao recebimento financeiro das vendas, essa pode ser uma vantagem grande para empresas com pouco capital de giro ou fluxo de caixa "apertado". Se você não tem muita noção sobre fluxo de caixa e gostaria de entender como essa ferramenta pode ajudar a vida financeira da sua empresa, leia esse guia completo que escrevemos sobre o assunto.

No regime de competência é necessário pagar esses impostos antes de receber todo o dinheiro pela venda. Porém, o regime de competência permite avaliar melhor o resultado operacional da empresa, ou seja, por meio do DRE se pode ter uma noção do desempenho do modelo de negócios, se as receitas pela venda de produtos e/ou serviços são suficientes para superar as despesas e custos. Além disso, em uma empresa onde o recebimento é realizado de forma mais linear e geralmente à vista, como um mercado, por exemplo, o regime de competência pode fazer mais sentido do que o regime de caixa.

Essa é uma decisão que pode não ser a mais simples e que irá afetar bastante a maneira como a parte financeira da empresa é administrada. Procure analisar o que é mais importante para o seu negócio e como você pretende gerir a movimentação de dinheiro da empresa.

Por isso, é importante contar com o apoio de profissionais qualificados na área de contabilidade, aliados a ferramentas de gestão eficazes, com relatórios financeiros como fluxo de caixa o DRE.

Conclusão

Como vimos, existem dois tipos de regime contábil: o de competência e o de caixa.

Embora cada um tenha suas vantagens e desvantagens, uma análise do seu modelo de negócios vai ser o indicador mais preciso para uma escolha acertada.

Portanto, o ideal é que você converse com um contador experiente, onde sejam analisados o formato do seu empreendimento, bem como outras características, as quais juntas, serão essenciais para a tomada de decisão assertiva quanto ao melhor registro contábil a ser adotado no seu negócio.

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